STF suspende processos sobre 'pejotização'
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os processos na Justiça relacionados à 'pejotização', onde empresas contratam profissionais como pessoa jurídica para evitar encargos trabalhistas. A medida visa analisar a crescente discussão sobre a legalidade desse modelo de contratação e as decisões contraditórias da Justiça trabalhista em relação ao reconhecimento de vínculo empregatício.
Impacto do aumento de preços
A redução no consumo, a busca por renda extra e cortes em itens básicos refletem o impacto do aumento de preços. Medidas como mudanças na comunicação, liberação de recursos do FGTS e envio da reforma do IR estão sendo consideradas para mitigar esse impacto.
O ministro Gilmar Mendes criticou a recusa da Justiça trabalhista em seguir a jurisprudência do STF, gerando insegurança jurídica e levando a um aumento de demandas no STF para revisão de decisões trabalhistas. Com o reconhecimento de repercussão geral para o Tema 1389, o STF norteará futuras decisões sobre 'pejotização'.
Crescimento do modelo MEI
O avanço da pejotização está relacionado ao crescimento do modelo de Microempreendedor Individual (MEI), amplamente adotado por profissionais como motoboys, tecnologia e saúde. Ao optar pela contratação como PJ, o trabalhador abre mão de benefícios da CLT, mas pode recolher contribuição como MEI para acessar aposentadoria e outros benefícios.
Júlio Rossato
