Governo estuda ampliar limite de faturamento para MEI
O governo federal está considerando ampliar o limite de faturamento anual para enquadrar uma empresa no regime do Microempreendedor Individual (MEI), implementando um modelo de alíquotas progressivas para quem ultrapassar esse teto, de acordo com o ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo. França mencionou em entrevista à Folha de S.Paulo que ainda não há uma proposta finalizada, mas há consenso no governo de que o teto atual de R$81 mil está desatualizado e precisa ser ajustado. A principal proposta em discussão envolve a criação de uma escala de alíquotas, de modo que apenas a parte do faturamento que ultrapassar os R$81 mil seja tributada com uma contribuição maior ao INSS, seguindo o modelo progressivo do Imposto de Renda.
"O problema é que isso afeta a Previdência. Então temos tentado argumentar a favor de uma escala, onde, por exemplo, o que exceder os R$81 mil, apenas a diferença seria tributada por outra alíquota", afirmou o ministro. França acredita que as mudanças devem ser implementadas ainda este ano.
Inflação alimentar e programas sociais
O senador Lula afirmou que a inflação alimentar reflete falhas do governo e criticou os programas sociais do PT. Lula tem destacado ações governamentais para trabalhadores e classe média.
A proposta é bem vista pelo Ministério da Fazenda e está relacionada à reforma tributária de 2023, com regulamentação em andamento. Com a unificação de impostos, espera-se ajustes no sistema do MEI, que já é simplificado.
Atualização no limite do MEI
O último ajuste no limite do MEI foi em 2011. Considerando a inflação acumulada, o teto deveria ser de aproximadamente R$179,8 mil. Projetos legislativos variam entre R$108 mil e R$140 mil, como o 'Super MEI', e o PLP 108/2021 propõe aumento para R$130 mil e possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, mais impostos conforme a atividade. O modelo progressivo visa manter a simplicidade para a maioria dos empreendedores, aumentando a arrecadação proporcionalmente ao faturamento.
Perfil dos MEIs no Brasil
O Brasil tem cerca de 16,5 milhões de MEIs, em sua maioria mulheres, especialmente no Nordeste, representando 70% da categoria. Apesar disso, as mulheres microempreendedoras ganham em média 32% a menos que os homens.
Fonte: Folha de S.Paulo
Júlio Rossato
