Aumento de Processos por Vínculo Empregatício na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos.
Em 2025, só até fevereiro, foram ajuizados 53.783 novos casos, colocando o tema em 16º no ranking dos que mais levam as pessoas à Justiça do Trabalho, em uma lista de 1.881 temas. O número vem crescendo desde 2018, exceto a queda entre 2020 e 2021 devido à pandemia. Em 2018, ocupava o 40º lugar no ranking dos mais recorrentes, com 150.500 processos.
O crescimento coincide com a reforma trabalhista de 2017, que passou a permitir a terceirização da atividade-fim das empresas, validada pelo STF em 2018.
Na última segunda-feira, 14, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos sobre a “pejotização” até a decisão final da Corte sobre o vínculo. A decisão foi tomada em uma ação envolvendo a seguradora Prudential, com repercussão geral reconhecida na semana passada.
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Júlio Rossato
