CCJ rejeita recurso de deputado Glauber Braga
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o processo de cassação de seu mandato, aprovado pelo Conselho de Ética.
Com essa decisão, o processo será encaminhado para votação no plenário da Casa, que tem um prazo de até 60 dias para pautar a questão, conforme acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), votou pela rejeição do recurso e foi acompanhado pela maioria da comissão. Em seu parecer, Manente argumentou que os questionamentos apresentados pela defesa tratavam de mérito — como a dosimetria da pena e a proporcionalidade —, e não de aspectos procedimentais, que são os únicos passíveis de análise pela CCJ.
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Júlio Rossato
