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    Deputado condenado por transfobia no DF

    Deputado federal é condenado a pagar R$ 200 mil em danos morais por discurso transfóbico na Câmara dos Deputados. Justiça considera fala como discurso de ódio.

    Deputado condenado por transfobia no DF

    Deputado condenado por transfobia no DF

    A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira por discurso transfóbico proferido na Câmara dos Deputados em 2023. Associações LGBTQIA+ moveram a ação, alegando discurso de ódio. Juíza considerou que a fala ultrapassou a liberdade de expressão. Cabe recurso na esfera cível.

    No âmbito criminal, o STF arquivou notícias-crime contra o deputado, invocando imunidade parlamentar constitucional. Câmara dos Deputados deve avaliar quebra de decoro.

    Agência Brasil aguarda retorno da assessoria do deputado para manifestação.

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