Governo desiste de pagar vale-refeição via Pix

Governo desiste de pagar vale-refeição via Pix

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu da proposta de pagar o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) via Pix. A medida fazia parte das discussões sobre a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mas foi descartada nesta semana após resistências internas e fortes críticas do setor de benefícios.

A ideia inicial previa a criação de uma conta bancária específica para o depósito dos valores, eliminando intermediários e reduzindo custos operacionais. Embora tenha encontrado apoio técnico na equipe econômica, a proposta enfrentou oposição direta do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que, desde o início, alertava para o risco de desvio de finalidade no uso dos recursos.

Ministro Marinho alerta para possíveis gastos impróprios

Em evento com advogados em Brasília, Marinho reforçou sua posição contrária, afirmando que o pagamento via Pix poderia permitir gastos impróprios, como em “esquinas com jogos de azar”. Ele acrescentou que caberia ao seu ministério “resolver a situação” e que o governo “vai sim apresentar uma medida”.

Regulamentação e mudanças propostas

A nova proposta foca na redução do tempo de repasse dos valores aos lojistas, diminuindo o prazo de 30 para 2 dias, e na padronização das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — o chamado Merchant Discount Rate (MDR).

O Ministério do Trabalho defende a fixação de um teto para o MDR entre 3% e 4%, mas o tema ainda gera divergências internas no governo.

Desafios e perspectivas

A desistência do pagamento via Pix ilustra a dificuldade do governo em reformular programas sociais tradicionais sem enfrentar resistências organizadas. Ao buscar uma alternativa que atenda tanto o trabalhador quanto o setor de benefícios, o governo tenta equilibrar a pressão popular causada pela inflação de alimentos com a necessidade de preservar a viabilidade econômica do PAT.

A opção por limitar taxas e agilizar os repasses representa uma tentativa de modernização sem romper com os modelos de negócios existentes. Ainda assim, o governo corre o risco de sofrer críticas tanto de empresários, que pressionam por reformas mais profundas, quanto de trabalhadores, que esperavam medidas de impacto maior para reduzir seus custos de alimentação.