Aposentados e Pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução de descontos
Os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. A proposta do Ministério da Previdência Social prevê o pagamento dos valores descontados a partir de 24 de julho para quem aderir até 21 de julho. O acordo abrange descontos de março de 2020 a março de 2025, evitando a necessidade de recorrer à Justiça. Os interessados podem aderir pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem custos ou envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que questionaram os valores transferidos por associações e não receberam retorno em 15 dias úteis. O INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, sem respostas para 3 milhões delas. Os valores serão depositados nas contas dos beneficiários. A partir de 24 de julho, serão processados lotes diários de recursos para ressarcimento. Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios.
O acordo foi homologado pelo STF e envolve diversos órgãos, visando a devolução justa aos prejudicados. A mobilização do governo do Paraná e outros eventos também são destacados no texto.
Júlio Rossato
