Ministro do STF mantém parte do decreto sobre IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou válido o decreto que elevou o IOF, exceto em operações de risco sacado, que não são caracterizadas como empréstimos ou financiamentos. Essas operações envolvem a antecipação de valores entre empresas credoras e bancos. A medida busca regular o mercado e evitar elisão fiscal da alta renda.
Decisão do STF e reações
O STF considerou que tributar o risco sacado via IOF exigiria lei específica, não podendo ser feito por decreto, restabelecendo a segurança jurídica. O Ministério da Fazenda prevê perdas significativas com a exclusão do IOF sobre risco sacado. Especialistas apontam a necessidade de previsibilidade nas mudanças tributárias.
Impactos e próximos passos
A decisão do STF ainda será submetida ao plenário em agosto. O mercado financeiro precisará se adaptar à nova realidade tributária, especialmente no segmento de crédito estruturado. Investidores devem ficar atentos a possíveis cobranças retroativas do tributo.
Perfil do autor
Paulo Barros, jornalista do InfoMoney, cobre notícias econômicas e de investimentos, com base em Lisboa.
Júlio Rossato
