Aprovada urgência para projetos sobre regularização tributária e instalação de antenas
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Aprovada urgência para projetos sobre regularização tributária e instalação de antenas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para dois projetos de lei: - PL 2735/20, do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), que cria um programa de regularização tributária federal em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19; e - PL 8518/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e [...]

Foram dois projetos de lei que tiveram seu regime de urgência aprovados (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para dois projetos de lei: – PL 2735/20, do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), que cria um programa de regularização tributária federal em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19; e – PL 8518/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e do ex-deputado Odorico Monteiro, que prevê o licenciamento compulsório temporário para a instalação de antenas se a licença não for emitida em 60 dias do pedido. Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário Leia também: Política Maia diz que irá avaliar se Câmara vota lei cambial e PEC dos municípios nesta terça Política Projeto concede isenção de IPI para automóveis adquiridos por feirantes Acessar conteúdo completo

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