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Comissão externa e movimento negro propõem pauta legislativa de combate ao racismo

Organizações do movimento negro apresentaram um pacote de dez propostas para análise do Legislativo, na última reunião do ano (18) da comissão externa da Câmara que acompanha o caso João Alberto, espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour (CRFB3), em Porto Alegre, em novembro. A campanha pela análise dessas propostas [...]

Valdice Gomes, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, chamou atenção para o crescimento descontrolado das empresas de segurança privada (Gustavo Sales/Câmara dos Deputados) Organizações do movimento negro apresentaram um pacote de dez propostas para análise do Legislativo, na última reunião do ano (18) da comissão externa da Câmara que acompanha o caso João Alberto, espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour (CRFB3), em Porto Alegre, em novembro. A campanha pela análise dessas propostas surgiu de recente reunião do grupo com o senador Paulo Paim (PT-RS). Em novembro, o senador já havia encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um documento em que pedia urgência na votação de projetos de combate ao racismo. O presidente da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, destacou, entre as propostas, a que responsabiliza o fornecedor de serviços por atos praticados no seu estabelecimento (PL 5160/20), inclusive atos de racismo ou discriminação, mesmo que o proprietário não seja o autor das ofensas. O texto muda dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. “Mais ou menos o que aconteceu no Carrefour. Então não dá para o que aconteceu no Carrefour, a gente responsabiliza exclusivamente as três pessoas que conseguimos ver na filmagem no ato de agressão, mas tem toda uma estrutura que comporta e que orienta esse tipo de prática. Então, para nós, tem que... Acessar conteúdo completo

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