CRE aprova acordos internacionais e pede ao Itamaraty informações sobre embaixadas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou sete acordos internacionais nesta segunda-feira (14). Os textos serão transformados em projetos de decreto legislativo e seguem para avaliação em Plenário, em regime de urgência. A comissão também aprovou um requerimento da senadora Kátia Abreu (PP-TO), a ser enviado ao Itamaraty, com pedido de informações sobre [...]

Sete acordos internacionais seguirão para votação em Plenário (Imagem: Pedro França/Agência Senado) A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou sete acordos internacionais nesta segunda-feira (14). Os textos serão transformados em projetos de decreto legislativo e seguem para avaliação em Plenário, em regime de urgência. A comissão também aprovou um requerimento da senadora Kátia Abreu (PP-TO), a ser enviado ao Itamaraty, com pedido de informações sobre as embaixadas brasileiras instaladas ao redor do mundo. Acnur Foi aprovado o PDL 242/2019, que trata do acordo assinado pelo Executivo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur, na sigla em inglês) para a atuação do escritório da entidade no Brasil. Firmado em Brasília, em fevereiro de 2018, o acordo já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março. O texto foi relatado por Mara Gabrilli (PSDB-SP) e lido na reunião pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Segundo a relatora, tem havido aumento consistente do fluxo de refugiados que procuram espontaneamente o Brasil, bem como do número de pedidos para que refugiados que enfrentam dificuldades em seu primeiro país de acolhida sejam reassentados aqui. Por causa disso, o escritório do Acnur em Brasília tem sido cada vez mais acionado para a prestação de assistência técnica e financeira a refugiados e às entidades da sociedade civil que estão envolvidas no acolhimento dos refugiados... Acessar conteúdo completo

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