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Deputados aprovam projeto que prorroga suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 2809/20, do deputado Antonio Brito (PSD-BA) e outros, que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria [...]

O texto também trata dos requisitos para a renovação do certificado de entidade filantrópica (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 2809/20, do deputado Antonio Brito (PSD-BA) e outros, que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto também trata dos requisitos para a renovação do certificado de entidade filantrópica. Declaração do gestor O texto reabre o prazo para que as entidades filantrópicas da área de saúde, para obter a renovação do certificado, possam apresentar apenas declaração do gestor local de que prestam o serviço. O prazo acabou em 31 dezembro de 2018 e passará a ser 31 de dezembro de 2021. Entretanto, essa declaração não será aceita nos processos de concessão e renovação de certificação cujos requerimentos sejam protocolados a partir de 1º de janeiro de 2022. Leia também: Economia População desocupada chega a 14 milhões de pessoas em novembro Emprego Brasil abre recorde histórico de 414.556 vagas formais de trabalho em novembro Acessar conteúdo completo

Deputados aprovam projeto que prorroga suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde

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