Deputados aprovam urgência para projetos sobre direito do consumidor

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Um deles (PL 5675/13), do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), diminui penas do Código de Defesa do Consumidor referentes a relações de consumo. O outro texto com urgência aprovada é o PL 5391/20, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que determina ao condenado [...]

O outro texto com urgência aprovada é o PL 5391/20, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) (Imagem: TV Câmara/Reprodução) A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Um deles (PL 5675/13), do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), diminui penas do Código de Defesa do Consumidor referentes a relações de consumo. O outro texto com urgência aprovada é o PL 5391/20, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que determina ao condenado por assassinato ou tentativa de assassinato de policial cumprir pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal. Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário Acessar conteúdo completo

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