Deputados concluem votação de proposta de Orçamento para 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), na primeira parte da sessão virtual do Congresso Nacional, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e um projeto de lei com crédito adicional. O Senado analisará os textos ainda hoje. O parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), alterou a versão do Poder Executivo [...]

A sessão foi presidida pela deputada Soraya Santos (PL – RJ) (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), na primeira parte da sessão virtual do Congresso Nacional, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e um projeto de lei com crédito adicional. O Senado analisará os textos ainda hoje. O parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), alterou a versão do Poder Executivo para a LDO (PLN 9/20). Os deputados aprovaram o substitutivo por 444 votos a 10. Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas na Câmara e no Senado. A proposta de LDO, atualizada na terça-feira (15), estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014. Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019. Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para... Acessar conteúdo completo

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