INSS: Desconto de mensalidade na renda deverá ser desbloqueado

Principais mudanças são a obrigação de renovação das autorizações dos descontos associativos a cada três anos por parte das entidades.

Nesta última sexta-feira, 4, de acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu novas regras de descontos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões por morte. De acordo com o órgão, as principais mudanças são a obrigação de renovação das autorizações dos descontos associativos a cada três anos por parte das entidades e o bloqueio prévio dos benefícios no ato da concessão para este tipo de consignação. O INSS afirma que a regulamentação das cobranças ajudará no combate a fraudes porque, além dos procedimentos de fiscalização instaurados regularmente, a revalidação obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica, o que proporciona maior rapidez no atendimento das reclamações dos beneficiários. Ainda segundo o instituto, o bloqueio prévio do benefício no ato da concessão vai proporcionar maior controle pelo titular do benefício, já que só haverá a consignação por meio de solicitação do desbloqueio ao INSS. Segurados reclamam constantemente dos descontos de mensalidades em benefícios. Devolução de débitos indevidos Em 2019, o INSS devolveu R$ 57 milhões a beneficiários que sofreram  os débitos indevidos. Entre 2018 e 2019, o instituto registrou 27,4 mil queixas sobre descontos indevidos, além de ter respondido a 10,4 mil processos judiciais pelo mesmo motivo e a 61 procedimentos instaurados pelo... Acessar conteúdo completo

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