INSS e STF definem novo método para zerar fila de espera da perícia médica; Confira o prazo!

Objetivo do acordo é fixar um prazo máximo de atendimento por tipo de benefício e evitar que que a Justiça conceda aos segurados o direito de "furar a fila".

Um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público Federal foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida fixa prazo e “blinda juridicamente”  as ações do órgão para que esse possa zerar a fila de espera por benefícios durante a pandemia do novo coronavírus. O novo prazo leva em consideração o tipo de benefício ou auxílio solicitado, o período para análise terá limites de 30 a 90 dias. Em abril deste ano, o acordo foi antecipado pelo Estadão/Broadcast. De acordo com o ministro Moraes, ” homologação visa não só a pacificar a controvérsia instaurada nos presentes autos, mas sobretudo viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários.” Isso, de acordo com ele, em tempo razoável para segmento da população na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, mas sem causar prejuízo para administração pública. O procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada, enviou parecer ao Supremo pedindo a homologação do acordo. Segundo Aras, esse tipo de solução conciliatória pretende “garantir acesso igualitário a pessoas que se encontram na mesma situação, considerando-se o atual cenário de acúmulo de pedidos”, afirmou. Zerar fila em até seis meses Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos do INSS começam a valer somente seis meses após o acordo judicial ser homologado... Acessar conteúdo completo

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