Os impactos da Reforma Tributária no setor de energia elétrica

A Reforma Tributária é considerada uma das mais aguardadas propostas entre os brasileiros. No entanto, a proposta apresentada pelo governo não trouxe muito ânimo para diversos setores, que esperavam uma mudança na forma de cobrar impostos que fosse mais justa, de acordo com a essencialidade de cada serviço. Este é o caso do setor de [...]

Este é o caso do setor de energia elétrica. Considerado um serviço essencial, ele ainda é bastante tributado (Imagem: Unsplash/@publicpowerorg) A Reforma Tributária é considerada uma das mais aguardadas propostas entre os brasileiros. No entanto, a proposta apresentada pelo governo não trouxe muito ânimo para diversos setores, que esperavam uma mudança na forma de cobrar impostos que fosse mais justa, de acordo com a essencialidade de cada serviço. Este é o caso do setor de energia elétrica. Considerado um serviço essencial, ele ainda é bastante tributado. A Proposta de Emenda Constitucional 233/08, conhecida popularmente como a Reforma Tributária, traz um novo imposto, o IVA-F. Ele deverá substituir a CIDE-Combustível, PIS, Cofins e a Contribuição ao salário-educação, tendo um fato gerador mais amplo do que as contribuições anteriores. Sendo assim, o IVA-F e o ICMS serão cobrados sobre operações de circulação de mercadorias, e o ISS para a prestação de serviços. Debate entre especialistas O assunto de mudanças na tributação costuma ser abordado em diversos ambientes – da faculdades de direito a empresas especializadas. Porém a PEC 233/08 tem trazido muita insegurança quanto a possíveis cobranças, que dependerão da interpretação das leis do projeto. Por exemplo, ainda não se sabe quais são os critérios para o ajuste de adicionais de alíquotas. No entanto, é esperado que a atenção se volte principalmente para... Acessar conteúdo completo

Receba nossas novidades em seu e-mail!