Prefeitura de Belo Horizonte prorroga estado de calamidade pública por 180 dias
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Prefeitura de Belo Horizonte prorroga estado de calamidade pública por 180 dias

A prefeitura de Belo Horizonte prorrogou o estado de calamidade pública no município por mais 180 dias, em razão da pandemia de covid-19. O decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, foi publicado hoje (19) no Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação, a medida foi necessária pois a estabilização da doença em patamares baixos [...]

A decretação do estado de calamidade pública reduz burocracias para implementação de ações e dispensa o governo local de cumprir metas fiscais (Imagem: Douglas Lopes/Conexão Saúde) A prefeitura de Belo Horizonte prorrogou o estado de calamidade pública no município por mais 180 dias, em razão da pandemia de covid-19. O decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, foi publicado hoje (19) no Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação, a medida foi necessária pois a estabilização da doença em patamares baixos e a tendência de queda percebida até outubro não se mantiveram. Além disso, os indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial têm aumentado significativamente e não há previsão de cobertura vacinal suficiente de forma a evitar risco epidemiológico e assistencial. A decretação do estado de calamidade pública reduz burocracias para implementação de ações e dispensa o governo local de cumprir metas fiscais, além de facilitar acesso a recursos do governo federal. “A diminuição de receitas se mantém em razão da queda de arrecadação de tributos e preços públicos e das medidas de auxílio aos setores diretamente afetados pelas restrições impostas para contenção do avanço da pandemia. Compete ao município zelar pela preservação do bem-estar da população e pela manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem... Acessar conteúdo completo

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