Produtores audiovisuais querem regulamentação de serviço de streaming como Netflix

Produtores audiovisuais defenderam a regulamentação do serviço oferecido pelas plataformas de streaming  para proteger a indústria nacional. Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual nesta segunda-feira (14), eles também pediram mudanças no funcionamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Decisões recentes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional [...]

Segundo Beto Rodrigues, a União Europeia discute uma cota de 30% para produtos audiovisuais do bloco europeu (Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados) Produtores audiovisuais defenderam a regulamentação do serviço oferecido pelas plataformas de streaming  para proteger a indústria nacional. Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual nesta segunda-feira (14), eles também pediram mudanças no funcionamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Decisões recentes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preocuparam os debatedores. O ministério propõe a atualização da legislação sobre o Serviço de Acesso Condicionado (Seac), conhecido como TV por assinatura. A Anatel estabeleceu que os serviços de streaming não podem ser comparados aos oferecidos pela TV paga. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é autor de dois projetos de decreto legislativo (PDL 486/20 e 403/20) que suspendem essas decisões. É dele também o projeto de lei (PL 8889/17) que regulamenta o serviço de conteúdo audiovisual por demanda. O deputado aponta que a falta de regulamentação pode render prejuízos de R$ 3,7 bilhões em tributos que não serão pagos, além de não haver uma quota de conteúdo nacional nos serviços de streaming. Modelo europeu Durante o debate, o representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Beto Rodrigues, ressaltou que o audiovisual é um ativo nacional e que a... Acessar conteúdo completo

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