Projeto estabelece marco legal da atividade de operador logístico

O Projeto de Lei 3757/20 regulamenta a atividade de operador logístico no Brasil, ramo empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para os setores industrial, comercial e agropecuário. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também atualiza a legislação dos armazéns, que é a mesma desde 1903. [...]

“O operador logístico é uma organização crucial para o adequado deslocamento, movimentação, armazenamento e gestão de estoques”, disse Hugo Leal (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados) O Projeto de Lei 3757/20 regulamenta a atividade de operador logístico no Brasil, ramo empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para os setores industrial, comercial e agropecuário. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também atualiza a legislação dos armazéns, que é a mesma desde 1903. O projeto é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele afirma que o objetivo é reconhecer a figura do operador logístico, que hoje não está prevista em nenhuma norma legal ou administrativa. Isso, segundo ele, traz “certa insegurança jurídica ao setor”. “O operador logístico é uma organização crucial para o adequado deslocamento, movimentação, armazenamento e gestão de estoques das mercadorias em todo território nacional e no comércio exterior e, mesmo diante de tamanha relevância, tem passado despercebido pelos mais diversos atores”, disse Leal. Ele afirma ainda que o projeto foi baseado em estudo da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol). Serviços Pelo projeto, a operação logística compreenderá serviços como recebimento, carga, descarga, fracionamento, armazenagem, gerenciamento de estoque, separação, processamento de pedidos e gerenciamento de... Acessar conteúdo completo

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