Senado aprova de surpresa projeto sobre terras para estrangeiros; texto vai à Câmara

O Senado aprovou na noite de terça-feira, de forma inesperada, um projeto de lei que facilita compra, posse e arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras, que passará agora a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), indica que a aquisição de terras por [...]

Todos setores que fazem uso de imóveis rurais para exercício da atividade econômica acabam tendo a necessidade de ter uma flexibilização para receber investimento estrangeiro (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker) O Senado aprovou na noite de terça-feira, de forma inesperada, um projeto de lei que facilita compra, posse e arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras, que passará agora a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), indica que a aquisição de terras por estrangeiros deverá ser limitada a 25% do território dos municípios e ocorrerá mediante o cumprimento de sua função social. O projeto não é importante apenas para investimentos em agricultura, mas também para outros empreendimentos, como parques de energia eólica e solar, além de mineração. O senador espera que a implementação da lei possa atrair cerca de 50 bilhões de reais em investimentos por ano ao país, segundo a Agência Brasil. No caso de compras de terras localizadas na Amazônia, o projeto prevê consulta ao Conselho de Defesa Nacional. Conforme relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto visa diminuir a insegurança jurídica relacionada às aquisições, que são reguladas por uma lei de 1971, do período do governo militar. “A questão da recepção… pela nova ordem constitucional foi objeto de diferentes interpretações jurídicas ao longo do tempo, o que trouxe... Acessar conteúdo completo

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