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STF autoriza INSS a dobrar prazo de concessão de benefícios; Entenda

Decisão possibilita que a autarquia amplie de 45 para 90 dias o período de análise de processos de todos os tipos de aposentadoria, exceto as provocadas por invalidez.

O Supremo Tribunal Federal (SFT) aprovou um acordo judicial que permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dobrar os prazos para concessão de benefícios previdenciários. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 10, foi do ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso 1.171.152 de Santa Catarina, que originou o acordo. O documento possibilita que autarquia possa ampliar de 45 para 90 dias o período de análise de processos de todos os tipos de aposentadoria, exceto as provocadas por invalidez. O mesmo prazo é válido para o benefício assistencial destinado à pessoas de baixa renda e deficientes. Além disso, para pedidos de pensão por morte, o período de análise aumenta para 60 dias. Já no caso do salário-maternidade, o tempo de espera é de 30 dias. Por sua vez, prazos para realizar a perícia médica continuam suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. Divergências sobre a decisão O acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e órgão do governo do presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas por profissionais e entidades ligadas à previdência. Isso porque desrespeita o prazo legal de concessão de benefícios, que é de 45 dias. Por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU) e o INSS afirmaram que os novos prazos permitirão acabar com as filas de espera de benefícios. Na prática, as análises não podem durar muito mais que 90 dias. Um levantamento... Acessar conteúdo completo

STF autoriza INSS a dobrar prazo de concessão de benefícios; Entenda

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