Novo modelo de crédito para microempreendedores pode ser lançado em 2021, segundo análise do Governo

A intenção é incentivar o fornecimento de empréstimos dos bancos através das cooperativas financiadas por estados, municípios e entidades empresariais

Nova proposta

Na noite de ontem, terça-feira (22/12), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.029/20 do Senado Federal, projeto esse que autoriza o repasse de R$ 10 bilhões em crédito para micro e pequenos empresários.

Essa nova proposta se diz respeito à terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Com a aprovação da Câmara, o projeto será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi a relatora do assunto na Casa.

Joice reiterou o texto aprovado pelo Senado Federal em 18 de novembro, que estabeleceu a taxa anual de juros máxima igual à taxa Selic, taxa básica de juros da economia, que é de 2% ao ano, mais 1,25% sobre o valor contratado.

 

Justificativa

O autor da matéria é o senador Jorginho Mello (PL-SP). Segundo o mesmo, a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez “necessário a criação de uma linha de crédito mais acessível possível”. No momento, a matéria se configurou favorável à senadora relatora, Kátia Abreu (PP-TO).

O projeto, de acordo com o parlamentar, levantou discussões em reuniões com demais senadores, além do governo federal, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

No Senado, Mello resguardou que o “ideal era reduzir ao máximo a taxa de juros”. Entretanto, após as reuniões, chegou-se a uma taxa que considera como “plausível para as micro e pequenas empresas”, de 6% mais Selic ao ano.

O subsídio inicial para o modelo de crédito está previsto em R$ 10 bilhões, podendo, ainda, alcançar a casa dos R$ 40 bilhões. Além disso, a matéria aprovada também prevê um limite de financiamento de R$ 300 mil, podendo este ser dividido em até 36 parcelas.

O senador ainda justificou que a taxa de 6% era a única que permitiria aos bancos levantar os recursos e, desse modo, não conseguiriam emprestar os montantes para as micro e pequenas empresas por não acharem a linha de créditos atraente.

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