Novo programa assistencial substituto do Bolsa Família fica fora da PEC

Com o descarte do novo programa, a tendência é que 2021 comece apenas com o Orçamento do Bolsa Família, que contará com um capital de R$ 34,8 bilhões

Novo programa assistencial substituto do Bolsa Família fica fora da PEC

 

A criação de um novo programa de renda básica à população mais vulnerável, que visava substituir o Bolsa Família, deve ficar de fora da versão final da PEC emergencial, projeto que trata das medidas de contenção de despesas.

Com o fim do auxílio emergencial , marcado este mês de dezembro, lideranças vinham negociando a inclusão dessa proposta na PEC, com o intuito de dar garantia constitucional à transferência de renda aos mais pobres.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, lamentou a falta de concordância para incluir a criação de um novo programa assistencial. Enquanto isso, segundo dados do Estadão, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) apresentou um projeto para ampliar as transferências de renda e criar metas de redução da pobreza e da extrema pobreza no País.

Obstáculos

A grande dificuldade para o Governo Federal na criação do programa de renda mínima é a falta de espaço dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

A ideia, em um primeiro momento, sugerido pela equipe econômica, era a de fazer algumas alterações no abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos), no seguro defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida) e no programa farmácia popular.

No entanto, todas estas foram refutadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Desse modo, nenhuma proposta capaz de reduzir gastos e abrir espaço no teto em 2021 saiu do papel.

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