Projeto de lei propõe auxílio permanente de R$1.200 para mães solteiras

Proposta propões que o benefício seja permanente para mães chefes de família.

Projeto de lei propõe auxílio permanente de R$1.200 para mães solteiras

O Projeto de Lei 2.099/20, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), Atualmente, em análise pela Câmara dos Deputados propõe que o governo mantenha o pagamento do do beneficio do auxílio emergencial para mulheres provedoras de família monoparental.

De acordo com o projeto, para receber o benefício, a mãe solteira teria que cumprir uma série de requisitos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os requisitos

O benefício deverá ser destinado à mães chefes de família. Portanto para ter direito a mulher precisa se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;

  • Não ter emprego formal ativo;

  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, (com exceção do Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente)

  • Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;

  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada

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