Bancos devolvem mais de R$ 7,88 bilhões ao INSS
Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal. O montante estornado superou R$ 2,938 bilhões entre janeiro e setembro deste ano e pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado.
A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido. Segundo o INSS, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.
O beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício. O INSS não informou quantos segurados regularizaram suas situações e a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.
Para o advogado Mauro Hauschild, especialista em direito previdenciário, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor admissível, considerando que o INSS movimenta dezenas de bilhões de reais mensalmente. O beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1) ou acessar o Meu INSS para regularizar a situação e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos.
Júlio Rossato
