ANPD instaura processo contra TikTok por tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes

ANPD instaura processo contra TikTok por tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processo administrativo contra o TikTok para investigar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pela plataforma, além de determinar a implementação de ações de regularização, como o fim do “feed sem cadastro”.

O órgão afirma ter identificado indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cometidos pelo TikTok, especialmente no que se refere ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes.

A ANPD constatou ainda indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados.

A Coordenação-Geral de Fiscalização determinou ao TikTok medidas de regularização, como a adequação dos mecanismos de verificação de idade e a implementação de medidas para proteger dados pessoais de crianças e adolescentes.

Ao término do processo, o TikTok poderá ser submetido à aplicação de sanções pela ANPD.

Famílias francesas processam TikTok por exposição de conteúdo nocivo a crianças

Sete famílias francesas ajuizaram uma ação conjunta contra o TikTok, acusando a plataforma de expor seus filhos menores de idade a conteúdos nocivos, que levaram dois deles a cometer suicídio aos 15 anos.

A ação alega que o algoritmo do TikTok expôs os jovens a vídeos que promoviam suicídio, automutilação e transtornos alimentares.

Os pais pleiteiam que a responsabilidade jurídica do TikTok pelos casos seja reconhecida em tribunal, já que a rede social é uma empresa que disponibiliza um “produto” aos consumidores e, portanto, deve responder por eventuais “falhas nesse produto”.