Emendas parlamentares ganham importância para prefeitos

Emendas parlamentares se tornam indispensáveis para prefeitos brasileiros

As emendas parlamentares se tornaram instrumento indispensável para o trabalho de prefeitos de municípios dos mais diversos portes de uns anos para cá. Segundo dados levantados pela assessoria técnica do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), os valores repassados por congressistas aos entes subnacionais a título de emendas saltaram de R$ 3,4 bilhões para R$ 37,5 bilhões nos últimos 10 anos.

Modalidades de emendas

Existem quatro modalidades de emendas: individuais, de bancada, de comissão e de relatoria. No caso dos municípios, o levantamento mostra um claro aumento de importância das emendas parlamentares para as administrações locais quando comparadas a outras transferências discricionárias federais.

Repasses por município

As emendas parlamentares atenderam cerca de 5.458 municípios (ou seja, 99,5% do total) em 2024. Tais repasses se mostram ainda mais relevantes nos pequenos municípios, que recebem mais recursos per capita do que os maiores. O estudo indica que apenas os municípios maiores, por explorarem mais a base tributária, possuem mais receita tributária por habitante do que recebem de FPM.

Emendas PIX

Desde que foram proibidas as chamadas “emendas de relator”, a polêmica foi direcionada para outra modalidade de repasse: as chamadas “emendas PIX”, que dispensam critérios técnicos como a necessidade de convênio. De 2020 para cá, as “emendas PIX” saltaram de R$ 620 milhões para R$ 8,2 bilhões. A polêmica consiste na falta de transparência para os repasses e eventual desrespeito à proporcionalidade das forças políticas nas casas legislativas.

Conclusão do estudo

“Estudos adicionais são necessários para avaliar o impacto real dessas emendas na saúde e na educação da população municipal. Mas o que os dados indicam é que a destinação das emendas parlamentares per capita para financiar obras e projetos públicos nos estados e municípios está sendo focalizada nos municípios pequenos num percentual 50% superior que a média nacional, portanto fortemente progressiva”, pontua o estudo.