Testamentos Vitais: decisão antecipada sobre tratamentos médicos
A morte assistida do poeta Antônio Cícero trouxe à tona o debate sobre o direito individual de decidir sobre o próprio fim de vida. No Brasil, as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) são uma alternativa para que o indivíduo possa, ainda em plena consciência, expressar suas escolhas sobre tratamentos futuros, especialmente em casos em que uma condição de saúde o impeça de manifestar sua vontade.
O que são as DAVs e como registrá-las
As DAVs permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem sua vida de maneira artificial, em consonância com a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Embora ainda não exista uma legislação federal específica sobre o Testamento Vital no Brasil, o documento é reconhecido em âmbito médico e vem ganhando cada vez mais força como ferramenta de planejamento pessoal. Elas podem ser registradas em qualquer um dos mais de 500 Cartórios de Notas do Paraná e também digitalmente por meio da plataforma e-Notariado.
Aumento de interesse
O aumento de interesse neste tipo de documento é perceptível, o Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos deste tipo feitos em Cartórios de Notas. No Paraná são 198 DAVS, 16 delas feitas neste ano.
Impacto das DAVs
As DAVs vêm refletindo uma mudança cultural significativa em relação à autonomia sobre o próprio corpo e à dignidade no tratamento médico. Elas garantem a decisão e o respeito dos cidadãos em situações de vulnerabilidade. A busca crescente por esse documento reflete uma mudança importante na forma como a sociedade encara o direito de cada pessoa decidir sobre seu próprio tratamento médico nos momentos finais da vida.
Júlio Rossato
