Justiça nega contestação da Aneel sobre transferência da Amazonas Energia
A Justiça Federal do Amazonas negou nesta sexta (8), a contestação apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica ao processo de transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa de energia da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A agência havia ingressado na Justiça questionando a legalidade de o processo ter sido concluído na madrugada do dia 11 de outubro, quando já havia expirado a vigência da medida provisória 1.232.
Esta MP foi editada em junho pelo governo Lula e beneficiou a Âmbar na compra de usinas termelétricas que vendem energia para a empresa do Amazonas. Ela também flexibilizou obrigações, o que deixou a empresa mais “leve” para ser repassada a um novo investidor, que acabou sendo também a Âmbar.
A transferência foi concluída na madrugada do dia 11 de outubro, após a Justiça do Amazonas ter obrigado a Aneel a autorizar a assunção do negócio pela Âmbar.
Na decisão desta sexta-feira, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe rejeitou os argumentos da Aneel e declarou válidas as assinaturas. Ela acrescentou que, para o Judiciário, a MP tinha validade até o dia 11 de outubro, e não até o dia 10.
Acesse gratuitamente a planilha secreta do InfoMoney para acompanhar a temporada de balanços. Clique no link abaixo para receber a sua por email.
Júlio Rossato
