PEC propõe fim da jornada de trabalho 6x1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) já ultrapassou 130 assinaturas, de acordo com dados divulgados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do texto.
Até o fim da noite de segunda-feira (11), o projeto contava com 134 assinaturas de parlamentares. Para que comece a tramitar no Congresso Nacional, a PEC precisa de, no mínimo, 171 apoios.
Redução da carga horária
A proposta também prevê a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana – das atuais 44 para 36.
“O modelo de trabalho que nós temos hoje no Brasil é um modelo extremamente exploratório. O trabalhador não tem a oportunidade de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira, por exemplo. É uma escala que só atende ao interesse do empresário e do empregador, sucateando, vulnerabilizando e precarizando a vida do trabalho em nosso país”, afirmou Erika Hilton, em entrevista ao UOL.
Tramitação da PEC
Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.
Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial.
Opinião do Ministério do Trabalho
Por meio de nota divulgada na segunda-feira, o Ministério do Trabalho defendeu que o assunto deve ser tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o comunicado divulgado pelo ministério.
Segundo a deputada, “o termômetro nos mostra que [a aprovação da PEC] vai ser muito difícil”. “Dessa gente, não duvido nada. Eles são capazes de tirar um coelho da cartola, inventar uma narrativa fictícia e tentar não se comprometer com essa agenda.”
Conclusão
A PEC propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas. Para começar a tramitar no Congresso Nacional, a PEC precisa de, no mínimo, 171 apoios. Porém, por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada.
Júlio Rossato
