PEC para acabar com escala 6x1
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1. A PEC contou com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados e já pode começar a tramitar no Congresso Nacional. O texto ainda conta com as assinaturas de outros parlamentares, totalizando 138 signatários. Além da redução da jornada de trabalho, a PEC prevê a diminuição do limite de horas trabalhadas na semana de 44 para 36.
Lista de apoiadores
Além dos 13 deputados federais do PSOL, a proposta conta com as assinaturas de parlamentares do PT, PSB, União Brasil, PSD, PP, Republicanos e PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro).
Tramitação
A PEC precisa dos votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para ser aprovada. Até chegar ao plenário, a proposta precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial. Apesar da possibilidade de o texto começar a tramitar no Congresso, Erika Hilton diz ter consciência de que as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas.
Júlio Rossato
