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Proposta de fim da escala 6x1 atinge número de assinaturas necessárias para tramitação de PEC

Pressão social resulta em assinaturas suficientes para tramitação de PEC que propõe jornada de trabalho de até 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil

Proposta de fim da escala 6x1 atinge número de assinaturas necessárias para tramitação de PEC

Proposta de emenda à Constituição (PEC) atinge número de assinaturas necessárias para tramitação

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6x1. A pressão social resultou em assinaturas suficientes para tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escala de 6 por 1. A PEC já foi assinada por quase 200 deputados, sendo necessários os votos de 308 dos 513 parlamentares para sua aprovação em dois turnos de votação.

A proposta

A proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1. A jornada 6x1 tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou a deputada Erika Hilton em uma rede social.

Outras PECs

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT. A PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. A PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.

Opiniões

A proposta para o fim da escala 6x1 recebeu críticas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por 1. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que o fim da escala 6x1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.

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