Proposta de fim da escala 6x1 atinge número de assinaturas necessárias para tramitação de PEC

Proposta de emenda à Constituição (PEC) atinge número de assinaturas necessárias para tramitação

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6x1. A pressão social resultou em assinaturas suficientes para tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escala de 6 por 1. A PEC já foi assinada por quase 200 deputados, sendo necessários os votos de 308 dos 513 parlamentares para sua aprovação em dois turnos de votação.

A proposta

A proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1. A jornada 6x1 tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou a deputada Erika Hilton em uma rede social.

Outras PECs

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT. A PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. A PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.

Opiniões

A proposta para o fim da escala 6x1 recebeu críticas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por 1. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que o fim da escala 6x1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.