Reforma tributária pode impactar microempresas
O texto aprovado da reforma tributária, apesar de não indicar mudanças diretas ao Simples Nacional, também deve impactar as finanças das microempresas. Segundo especialistas, o principal ponto de atenção está nas mudanças da apuração dos créditos tributários, que podem reduzir a competitividade de alguns setores.
Novo sistema tributário
Atualmente, as empresas optantes pagam por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) os seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a reforma, eles darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), formando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Impacto nas microempresas
Para os micronegócios e de pequeno porte, a previsão é de que o recolhimento permaneça pelo DAS, com carga tributária similar à atual. A implementação completa do novo sistema está prevista somente para 2033. No entanto, enquanto a reforma não sai do papel, vigora um benefício tributário nas negociações com empresas do Simples Nacional.
O texto aprovado da reforma tributária extingue o benefício, de modo que a não-optante vai recuperar exatamente o valor dos tributos pagos pelo fornecedor do Simples Nacional — que será menor comparado ao de empresas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e que não estão enquadradas no regime.
Impacto no mercado corporativo
As novas regras tributárias permitem que as companhias transfiram créditos do IBS e da CBS a qualquer cliente pessoa jurídica, limitado ao valor exato que foi pago. Isso pode tornar o regime do Simples menos atrativo para negócios que vendem produtos ou serviços para outras empresas, e não diretamente para o consumidor final. Ao optar pelo recolhimento separado, os micronegócios vão deixar de incluir o IBS e a CBS no DAS, pagando esses tributos de forma direta e não-unificada, conforme o regime padrão das empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.
Planejamento tributário é essencial
Para os especialistas, a decisão de permanecer no Simples ou adotar o regime padrão deve ser tomada com base em planejamento tributário, considerando a posição da empresa na cadeia produtiva. Aos empresários e microempreendedores que querem se preparar para as mudanças, a recomendação é investir no treinamento das equipes fiscais e contábeis, e rever contratos com fornecedores e clientes. O Sebrae está desenvolvendo uma calculadora que vai simular as novas regras tributárias e avaliando a necessidade de propor uma reforma do Simples Nacional.
Júlio Rossato
