Governo precisa de R$ 42,3 bi para zerar déficit primário em 2024, diz IFI

Governo precisa de R$ 42,3 bi para zerar déficit primário em 2024, diz IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, estima que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para zerar o déficit primário em 2024.

Caso o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido cairia para R$ 13,6 bilhões. A avaliação consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, que foi divulgado na última quinta-feira (21).

Medidas para atingir a meta fiscal

Medidas que podem ajudar o governo a atingir as metas fiscais incluem a execução reduzida de emendas parlamentares ao Orçamento, o “empoçamento” de recursos orçamentários, um repasse maior de dividendos e resultados das estatais, além de bloqueios e contingenciamentos de gastos. A análise é de Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretor-executivo e diretor da IFI, respectivamente.

Situação atual das emendas parlamentares

O Congresso concluiu a votação do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento (PLP 175/2024). A matéria seguiu para sanção presidencial. A liberação das emendas parlamentares está suspensa por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, R$ 28,4 bilhões em emendas foram pagos até outubro, de um montante de R$ 45,3 bilhões referente ao limite de pagamento de emendas para o ano – somando as individuais, de  bancada e de comissão. O montante desembolsado inclui os restos a pagar de exercícios anteriores quitados em 2024.

Cenário para os próximos anos

Já o cenário para os próximos anos pode ser mais complicado, segundo a IFI. A instituição destaca quatro decisões adotadas durante a transição e no primeiro ano do governo atual que tornaram “ainda mais complexa” a tarefa de equilibrar as contas públicas:

• Reforma da Previdência;
• Programa Verde e Amarelo;
• Recuperação Fiscal dos Estados;
• Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A IFI estima que essas medidas representarão um aumento de gastos entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões nos próximos dez anos. Diante desse cenário, o governo teria dois caminhos possíveis: um ajuste de curto prazo, com fôlego limitado, para garantir o cumprimento da regra fiscal em 2025 e 2026; ou um rearranjo estrutural mais profundo, visando garantir a solidez e a sustentabilidade fiscal a longo prazo.