TJ-GO autoriza Banco do Brasil a reter recebíveis da AgroGalaxy
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) permitiu que o Banco do Brasil retenha recebíveis da AgroGalaxy (AGXY3) dados como garantia em empréstimos. A decisão de terça-feira (26) tornada pública na sexta (29) acolheu parcialmente os embargos de declaração do banco contra um acórdão anterior que havia mantido a proibição de retenção dos valores.
O caso começou em 18 de setembro, quando a AgroGalaxy protocolou pedido de recuperação judicial, listando dívidas de R$ 4,6 bilhões.
Decisão do tribunal
A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível de Goiânia, ao aceitar o processamento, determinou que o BB se abstivesse de reter recebíveis futuros, antecipando o período de suspensão das cobranças previsto na Lei de Recuperação Judicial. Esse período, conhecido como stay period, dá à empresa um prazo de 180 dias para negociar com credores sem o risco de bloqueios ou execuções judiciais.
O Banco do Brasil, que é credor de R$ 391,2 milhões, recorreu argumentando que seus créditos, garantidos por cessão fiduciária não se submetem à recuperação judicial.
Após a negativa, o banco apresentou embargos de declaração, que foram analisados pelo desembargador Breno Caiado.
Vitórias da AgroGalaxy
Desde o início do pedido de recuperação judicial, a AgroGalaxy obteve algumas vitórias na Justiça, incluindo a liberação de R$ 4,97 milhões retidos pelo Sicoob Ouro Verde e a proibição de cortes de serviços essenciais como água e energia elétrica. A empresa precisa apresentar seu plano de recuperação até dezembro e segue negociando com credores em meio à reestruturação.
Júlio Rossato
