Argentina vai cobrar mensalidades de universidades públicas e acabar com atendimento médico gratuito para estrangeiros
O governo do libertário Javier Milei anunciou nesta terça-feira (3) uma reforma migratória na Argentina que pretende acabar com a gratuidade na atenção médica a estrangeiros não residentes no país e cobrar mensalidades de não argentinos nas universidade públicas.
A medida deve afetar os mais de 100 mil brasileiros que vivem no país, sendo mais de 20 mil deles estudantes. Também foi ampliado o escopo de crimes para barrar a entrada ou permitir a deportação.
Estudantes estrangeiros não residentes terão que pagar taxas
“Em primeiro lugar, vai ser estabelecido que as universidades nacionais possam cobrar taxas de estudantes estrangeiros não residentes. Isso vai ser uma fonte de receita para as instituições de ensino superior, que vai permitir financiá-las. Hoje, um em cada três estudantes de medicina é estrangeiro”, disse o porta-voz da presidência, Manuel Adorni.
Segundo dados de 2023 do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, mais de 101 mil brasileiros vivem na Argentina, sendo a 10ª maior comunidade de brasileiros fora do país.
O número de brasileiros atualmente estudando em universidades argentinas gira em torno de 21 mil, sendo 13,9 mil nas universidades públicas, de acordo com informe de 2022 do Ministério de Capital Humano da Argentina, o último dado disponível.
Milei diz que estrangeiros representam um “fardo” ao sistema público de ensino do país. O número total de pessoas de outras nacionalidades na educação superior, no entanto, representa apenas 4,1% do total de alunos da graduação e 9,9% da pós-graduação, calculou o site argentino de checagem Chequeado.
A UBA (Universidade de Buenos Aires), uma das mais prestigiosas do mundo, segundo rankings universitários internacionais, tem mais de 20% de estrangeiros em seus cursos de medicina, sendo grande parte deles brasileiros.
Atendimento médico gratuito para estrangeiros será encerrado
“Em segundo lugar, vamos ordenar o fim da assistência médica gratuita para estrangeiros. As organizações determinarão as condições de acesso ao sistema. Desde que uma medida semelhante foi tomada em Salta, a atenção externa caiu para 95% e foram geradas poupanças de 60 milhões de pesos. Isto não só implica poupanças fiscais, mas também melhores cuidados para os nossos cidadãos. Dizemos adeus aos famosos passeios de saúde tão conhecidos aqui”, continuou Adorni.
De acordo com a imprensa argentina, a medida terá um alcance limitado, já que a decisão sobre a tarifa de saúde para não residentes ficará a cabo de cada província. O governo federal só poderia tornar a tarifa obrigatória nos hospitais sob sua tutela.
Incorporação de mais crimes para impedir a entrada ou justificar a expulsão de estrangeiros
O porta-voz acrescentou que “também vamos incorporar mais crimes como causas para impedir a entrada ou justificar a expulsão de estrangeiros do país”.
Se alguém for apanhado cometendo um crime ou a violar o sistema democrático, será expulso e proibido de entrar no país. “Também ficarão do outro lado da fronteira aqueles que tentarem entrar com documentação apócrifa ou que suspeitarem que o motivo da sua entrada é diferente daquele que declaram ao concluir o processo de imigração. Por fim, é incorporada pena de prisão no caso de estrangeiros que violem a proibição de reentrada no país anteriormente imposta”.
Júlio Rossato
