Ministério das Comunicações definirá políticas públicas para leilões de radiofrequência
Um decreto federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (2) estabelece que compete ao Ministério das Comunicações definir as diretrizes e as políticas públicas de telecomunicações, radiodifusão, conectividade e inclusão digital a serem implementadas com recursos dos leilões de autorização para uso de radiofrequência, como o 5G e o 4G.
Até então, os projetos técnicos estratégicos eram definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a aprovação do Conselho Diretor da agência reguladora. Agora, o Ministério das Comunicações fica responsável por definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança aplicáveis aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões de autorização para o uso de radiofrequências.
Novas diretrizes
Também cabe à pasta estabelecer as diretrizes para o remanejamento e a destinação do saldo de eventuais recursos remanescentes do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência. As diretrizes e estratégias definidas pelo ministério se destinam a orientar as medidas a serem adotadas pela Anatel.
Segundo a nota divulgada pelo Ministério das Comunicações, as novas medidas se aplicam inclusive aos casos de leilões realizados antes da publicação do decreto, permitindo que a pasta defina a estrutura de governança para ações desenvolvidas a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões, assim como aquelas que forem realizadas com o saldo de recursos remanescentes.
Inclusão digital
O ministro Juscelino Filho afirmou que o decreto é importante para os setores de telecomunicações e de radiodifusão, pois permitirá a realização de políticas públicas de inclusão digital. O objetivo é atender pessoas que vivem fora do mundo digital e não têm acesso a serviços e oportunidades.
(Com Agência Brasil)
Júlio Rossato
