Ministro da Justiça quer constitucionalizar o Susp
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que é necessário constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que foi criado pelo presidente Michel Temer. Ele ressaltou a importância de ampliar a integração das forças de segurança em todos os âmbitos para combater o crime organizado, que se tornou um fenômeno internacional e, em alguns casos, até transnacional.
A proposta elaborada pelo ministério está sendo finalizada na Casa Civil e será apresentada ao Congresso Nacional em breve. A ideia é atualizar a legislação para aumentar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, e da Polícia Federal (PF).
Atualização da lei
Com a atualização da lei, serão estabelecidas diretrizes gerais para a matéria, de forma a combinar as atuações de todas as forças de segurança do país. Segundo o ministro, é preciso ter uma linguagem e metodologia comuns para ter dados coerentes e uniformes para fazer um planejamento nacional.
Novas atribuições
A PRF, como Polícia Ostensiva Federal, ficaria responsável por patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de proteger bens, serviços e instalações federais. Poderá também prestar auxílio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores. Já a PF será destinada a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, além de apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional.
Conclusão
O ministro Lewandowski afirmou que a proposta visa dar mais protagonismo à União na coordenação das ações de segurança e ao estabelecimento de uma política nacional de segurança, ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública, integrado por representantes de estados e municípios. A proposta também busca ampliar as atribuições das forças policiais para combater o crime organizado, que se tornou um problema internacional e transnacional.
Júlio Rossato
