Governo do Estado apresenta projeto de modernização do Detran-PR
O Governo do Estado do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que propõe a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do Detran-PR. O objetivo do projeto é modernizar a oferta de exames pelo órgão, com mais transparência e praticidade para os motoristas paranaenses.
Com a reformulação, o Detran-PR ampliará a oferta de exames de saúde para mais municípios, capilarizando o serviço e proporcionando mais conforto aos motoristas que precisam fazer os testes de saúde necessários para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Alterações nas taxas de testes e exames
Além da eliminação das taxas de reteste, o projeto de lei também prevê alteração nas taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional. As taxas de testes e exames do Detran-PR não sofriam mudanças desde 2011.
O projeto prevê que os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno à clínica. A isenção será aplicada desde que o retorno ocorra dentro do prazo de 30 dias corridos. Além disso, o órgão planeja publicar um novo edital para credenciamento de clínicas para exames de saúde.
Georreferenciamento e distribuição dos exames
Com as mudanças, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) podem ofertar exames, o que gera, eventualmente, a necessidade de a pessoa ter que viajar para outro município para realizar um teste psicológico ou de saúde.
Isso também permitirá que o Detran-PR coloque em prática um sistema de distribuição dos exames baseado em georreferenciamento, levando em conta o endereço indicado pelo motorista e das clínicas. Sempre que uma pessoa precisar fazer um exame de saúde para renovar ou tirar a habilitação, o Detran-PR oferecerá uma das cinco clínicas mais próximas a ela, poupando tempo e facilitando o acesso aos serviços. Além disso, as consultas também serão marcadas por georreferenciamento, em clínicas próximas da localização do motorista.
Redução de conflitos e remarcações
A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações.
Outras propostas do projeto
Além das mudanças referentes aos exames médicos e psicológicos, o projeto de lei também propõe o fim da cobrança do imposto para ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural. A ação faz parte da campanha Dezembro Laranja, que promove conscientização sobre prevenção do câncer de pele.
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Júlio Rossato
