Atualização sobre negociações entre Eletrobras e AGU
As ações da Eletrobras (ELET3, ELET6) estão entre as principais altas do Ibovespa nesta quinta-feira (5), registrando valorização de 6% e 5,81%, respectivamente, por volta das 11h25.
O movimento positivo é atribuído ao avanço nas negociações entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a companhia, conforme anunciado em fato relevante divulgado nesta quinta-feira (5).
Tratativas na Câmara de Mediação e Conciliação da AGU
As tratativas, conduzidas na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da AGU, buscavam solucionar controvérsias relacionadas à governança da Eletrobras e à participação da União na companhia. O processo foi instaurado após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7385.
Principais temas discutidos
Entre os principais temas discutidos estão a preservação de dispositivos da Lei nº 14.182/2021, que regulamenta a desestatização da companhia, e do Estatuto Social da Eletrobras. Também está sendo debatida a definição do papel da União nos Conselhos de Administração e Fiscal, além da possibilidade de revisão do Acordo de Investimentos relacionado à Usina Nuclear de Angra 3, com o objetivo de desobrigar a Eletrobras de compromissos existentes. Outros pontos incluem a estratégia para o desinvestimento da participação acionária na Eletronuclear e a manutenção de garantias para financiamentos contratados antes da desestatização.
Acordo consensual ainda depende de aprovação e homologação
Em nota, a AGU e a Eletrobras reforçam o comprometimento em alcançar um acordo consensual, que ainda deve depender da aprovação dos acionistas em assembleia geral extraordinária e da homologação pelo STF.
Itaú BBA avalia positivamente as negociações
O Itaú BBA avalia como positiva a atualização sobre as negociações entre a Eletrobras e o governo federal no âmbito da CCAF, afirmando que o progresso nas tratativas pode abrir caminho para que a companhia pague dividendos maiores no futuro próximo. Os analistas acreditam que, considerando o atual valor de mercado da empresa, um pagamento de dividendos de cerca de R$ 8 bilhões, correspondente a um yield de 10%, seria plenamente viável.
Desinvestimento em Angra 3 é passo estratégico
A exclusão do pagamento antecipado dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) das negociações foi um dos pontos mais celebrados, pois permite à Eletrobras redirecionar seus recursos de caixa, estimados em R$ 30 bilhões, para fortalecer sua estrutura financeira. O banco observa que o desinvestimento em Angra 3, que acumula dívidas de R$ 6 bilhões, e a revisão do acordo com a ENBPar são passos estratégicos para a empresa consolidar sua posição no mercado. O relatório do Itaú BBA também projeta um cenário otimista para o fluxo de caixa da Eletrobras em 2025, com previsão de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) em torno de R$ 22,5 bilhões.
Prazo para acordo pode ser novamente postergado
O próximo prazo para que a Eletrobras e o governo cheguem a um acordo é 17 de dezembro, mas, segundo o Itaú BBA, o histórico de extensões indica que a data pode ser novamente postergada. Se o acordo for firmado, a minuta do Termo de Conciliação deverá ser submetida à aprovação dos acionistas e ao STF. Enquanto isso, as negociações seguem em sigilo, conforme cláusula de confidencialidade.
Júlio Rossato
