STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. O relator, ministro Dias Toffoli, considera o atual regime de responsabilidade, previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), inconstitucional. O ministro deve concluir seu voto nesta quinta.
Toffoli afirmou que as responsabilidades das redes sociais devem ser diferenciadas de acordo com sua atuação propositiva ou omissiva. Ele defendeu que a regra geral de responsabilização das redes sociais deve ser a notificação e retirada – o chamado notice and take down – que já era vigente antes da edição do MCI, em 2014. O artigo 21 já prevê esse regime, mas apenas para violação a direitos autorais e divulgação de fotos íntimas sem consentimento.
O ministro defendeu que o artigo 21 seja interpretado de forma mais ampla, abrangendo a proteção de todos os direitos fundamentais, como o direito à intimidade, à vida privada no meio digital, à honra e à imagem.
Júlio Rossato
