Ministro do STF encaminha representação à PGR sobre repasse de emenda para projeto de saúde no DF

Ministro do STF encaminha representação à PGR sobre repasse de emenda para projeto de saúde no DF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões, via emenda Pix, para um projeto na área de saúde na capital federal.

O ministro considerou que pode haver indícios de crimes ligados à emenda parlamentar e encaminhou o caso para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet, para que “proceda como considerar cabível”.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (6), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também foi instada para “proceder administrativamente”. Dino oficiou as autoridades por considerar que o processo que questiona as emendas Pix, no STF, não comporta a análise de casos concretos, como o noticiado pela Procuradoria de Contas do DF.

Projeto “Tenda +”

O MP questiona um termo de fomento publicado no dia 23 de outubro, fechado pela Secretaria de Saúde do DF com o Hospital São Mateus, para a execução de um projeto chamado “Tenda +”. A iniciativa obteve o financiamento de uma emenda Pix de autoria do deputado federal Alberto Fraga.

A representação encaminhada à PGR alega que o plano de trabalho do projeto “parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva”. Segundo o MP, o planejamento do projeto foi aprovado antes que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo do mesmo.

“Resta evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido equacionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública”, sustentou a Procuradoria.

Outras informações

A Corte tem 30 arguições de impedimento e 26 que pedem a suspeição do ministro Flávio Dino. Quatro ainda devem ser pautadas, sem previsão de data.

Além disso, o órgão aponta que já foi aprovada emenda de mais de R$ 6 milhões para a mesma ação, destinada à mesma entidade, faltando apenas a designação do projeto.

(Com Estadão Conteúdo)