Regras para troca de assentos em aviões

Regras para troca de assentos em aviões

Após o vídeo de Jeniffer Castro não ceder seu lugar a uma criança viralizar nas redes sociais, muitas perguntas vieram à tona sobre quais são as regras para se trocar de assento em aviões e quais são as possíveis penalidades nesse caso. O InfoMoney recorreu a especialistas para responder o que a lei diz sobre problemas como esse, enfrentados por passageiros em aviões. A saia justa pode ser mais frequente ainda nesta época de viagens de fim de ano e férias escolares.

Regras para menores de idade

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), passageiros menores de idade devem ser acomodados ao lado de, pelo menos, um adulto vinculado à sua reserva, mesmo que não tenham adquirido assentos específicos. “A Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece que, em situações que envolvam passageiros com necessidades especiais, as companhias aéreas devem reorganizar os assentos para garantir que o responsável viaje ao lado do passageiro que necessita de assistência, sem cobrança adicional”, explica a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados.

Troca de assentos entre passageiros

Nada impede a troca de assentos seja feita entre passageiros. “Mas vai depender da concordância mútua, pois não há obrigação legal para que um passageiro ceda seu lugar a outro”, afirma a advogada Stephanie Almeida, do Poliszezuk Advogados. As próprias companhias aéreas estabelecem regras para troca de assentos no avião.

Intervenção da tripulação dos aviões

A tripulação dos aviões é treinada para manter a ordem e garantir a segurança a bordo. Em situações de tumulto, os comissários de bordo devem intervir para acalmar os ânimos e, se necessário, solicitar mudanças nas acomodações e até o desembarque dos envolvidos antes da decolagem. “Em um incidente ocorrido em um voo da Gol, onde houve uma briga entre passageiros, a companhia retirou as pessoas envolvidas da aeronave e não seguiram viagem, uma vez que as ações da equipe de tripulantes foram focadas na segurança”, afirmou Daniela.

Uso indevido de imagem

As advogadas ainda levantam outra questão legal: o uso indevido de imagem de uma pessoa em redes sociais. Gravar e compartilhar imagens de terceiros em um ambiente público pode ter implicações legais tais como: invasão ao direito à privacidade, uso indevido de imagem e contexto de tumulto. “No caso da Jeniffer, além de ter sido filmada com a intenção de ser constrangida, ela também foi exposta para milhões de pessoas nas redes sociais, tendo em vista que o vídeo viralizou, sendo mais um dos fundamentos para um possível processo judicial de indenização por danos morais”, afirma Stephanie.

Segurança a bordo

A aviação está sujeita a normas rígidas da ANAC e de autoridades internacionais. Qualquer comportamento que ameace a segurança pode justificar o desembarque forçado do passageiro. Em aviões são comuns, por exemplo, situações de mau comportamento que envolvam embriaguez. Nesses casos, a reação da tripulação considera o risco que a pessoa oferece à segurança dos passageiros, com possibilidade de viajante embriagado apresentar um comportamento agressivo e incontrolável.

Conclusão

No final, o maior problema diz respeito à criança, que não pode ser culpada pela reação dos adultos, segundo a educadora parental certificada pela Positive Discipline Association (PDA), Priscilla Montes. “A criança, que era a parte mais vulnerável, não pode ser culpada pela atitude de adultos com cérebros maduros, que não souberam gerenciar a questão. E o pior é que essa criança foi usada para gerar constrangimento, o que é inaceitável”.