Ministro da Fazenda se reúne com presidente do Senado para tratar de impasse sobre emendas parlamentares

Ministro da Fazenda se reúne com presidente do Senado para tratar de impasse sobre emendas parlamentares

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em meio a um impasse sobre emendas parlamentares que pode afetar a tramitação do pacote de contenção fiscal no Congresso. Ele disse que um encaminhamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atende pedidos sobre o tema.

“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas, pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, disse o ministro em entrevista a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que acredita ser possível que as propostas possam ser votadas ainda esta semana. Mas não descartou a possibilidade da edição de uma medida provisória, caso o pacote não seja aprovado antes do recesso.

Impasse sobre emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para revisar as regras que havia definido na semana passada para liberar o repasse de emendas parlamentares, com a inclusão de uma série de condicionantes. Segundo fontes, a decisão ameaça jogar a votação das medidas do pacote fiscal na Casa para 2025, já que o Congresso entra em recesso em duas semanas e retorna às atividades apenas em 1º de fevereiro.

Na Câmara, por onde começa a tramitação das medidas do pacote fiscal, a pauta definida pela maioria dos líderes de bancada inclui por ora apenas requerimentos de urgência e projetos relacionados à segurança pública.

Nada impede, no entanto, que diante de uma melhora no clima do Executivo com o Congresso deputados alterem a pauta para acrescentar projetos fiscais.

Pacote fiscal e reforma tributária

O ministro da Fazenda ressaltou ainda a possibilidade de que o governo federal encerre 2024 em uma nota positiva com chances de aprovação da regulamentação da reforma tributária e do pacote fiscal.