Ministro do STF destaca defesa da democracia
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, representou a Corte em evento que lembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023 e destacou a importância de lembrar do que aconteceu para evitar que se repita. Segundo Fachin, o Brasil tem uma democracia robusta, mas não há espaço na Constituição para atentar contra o Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou que a democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo e do dissenso, mas não é um direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia.
O presidente da República também defendeu a democracia, afirmando que não é possível imaginar uma melhor forma de governança em qualquer lugar do mundo fora dela.
Autocontenção da Corte
Fachin destacou que o STF teve e tem um papel decisivo na defesa da democracia, mas defendeu a autocontenção da Corte. Ele afirmou que cabe sempre observar o limite da Constituição e que o juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar. Segundo Fachin, a Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado.
(Com Estadão Conteúdo)
Júlio Rossato
