Cadastro Nacional de Pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos e prevê a castração química de condenados por pedofilia. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fique responsável por administrar o cadastro nacional de pedófilos na internet, com informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Uma lei já sancionada em novembro determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com base nas informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Castração Química
O projeto também prevê a castração química de condenados por pedofilia, medida que já é adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra. A relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia recomendado a rejeição da previsão de castração química para cumprir acordo acertado entre os deputados, mas a emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) foi incorporada ao projeto após debates no plenário.
Críticas e Educação Sexual
A aprovação da emenda foi criticada por deputados progressistas, caso de Talíria Petrone (PSOL-RJ), para quem, ainda de acordo com a agência, “essa ideia é uma farsa”. Talíria defende que é preciso investir em educação sexual nas escolas e em campanhas de prevenção, pois a violência sexual tem relação com o poder.
Júlio Rossato
