Prefeitura de Itacaré publica decreto com proibições para uso das praias
A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou um decreto que impõe uma série de proibições para o uso das praias da cidade. As medidas, que já estão em vigor, dividem opiniões entre turistas e moradores.
De um lado, há quem veja as regras como necessárias para preservar o espaço público; de outro, surgem críticas sobre possível restrição de direitos. Quem descumprir as normas pode ser multado em até R$ 20 mil, além de ter equipamentos apreendidos.
O decreto nº 1.459 foi divulgado no Diário Oficial no dia 12 de dezembro, mas a Prefeitura só anunciou as regras oficialmente nas redes sociais nessa segunda-feira, 16.
No comunicado, o governo municipal pediu a colaboração de moradores e turistas para a preservação das praias. “Para que nosso destino completo fique ainda melhor, temos regras a seguir. Vocês, morador e visitante, se atentem às novas regras. Juntos por uma Itacaré cada vez melhor”, diz a publicação no Instagram.
Proibições
- Churrasco;
- Animais (exceto cães guias);
- Camping;
- Carrinhos ambulantes sem autorização;
- Barracas (exceto autorizadas pela prefeitura);
- Caixas de som (exceto autorizadas pela prefeitura);
- Uso de drones (exceto autorizados pela prefeitura);
- Uso de fogos de artifício;
- Uso de jet-ski e similares;
- Uso de motos e similares;
- Uso de quadriciclos e similares;
- Uso de pranchas de surf e similares;
- Uso de guarda-sóis (exceto autorizados pela prefeitura);
- Uso de cadeiras de praia (exceto autorizadas pela prefeitura);
- Uso de boias e similares.
O objetivo do decreto é garantir a conservação do meio ambiente e a segurança dos frequentadores das praias. As normas já estão em vigor e quem descumpri-las pode ser multado em até R$ 20 mil, além de ter equipamentos apreendidos.
Fonte: Metrópoles.
Júlio Rossato
