TRE-SP revoga cassação de prefeito reeleito de Campinas por abuso de poder político
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revogou, por unanimidade, na terça-feira (17), a decisão de primeira instância que havia cassado o prefeito reeleito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), por abuso de poder político. O TRE-SP reconheceu uma conduta vedada pela legislação eleitoral e manteve a multa a Saadi e a seu vice, Wandão Almeida (PSB), no valor de R$ 15 mil e R$ 5,3 mil, respectivamente.
De acordo com a relatora, a juíza Maria Cláudia Bedotti, as condutas praticadas por Saadi não foram graves o suficiente para justificar uma cassação. “Nesse contexto, a despeito da comprovação dos fatos que embasam a presente representação, eu entendo que o conjunto da obra não ostenta gravidade suficiente para caracterizar o uso abusivo do poder político em prejuízo da disputa eleitoral”, argumentou a juíza.
O juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, em sentença de primeira instância, apontou que Saadi se valeu do cargo que ocupa para gravar programas eleitorais em áreas restritas de equipamentos públicos do município. “Dentre as diversas peças eleitorais representadas, verifico aquela gravada em 15 de agosto, no interior da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Padre Anchieta, local ao qual o representado teve acesso franqueado por seguranças e profissionais de saúde em razão, exclusivamente, do cargo que ocupa. Lá, ele discorre sobre a aquisição de equipamento e sobre a integração que pretende fazer no sistema da Saúde”, afirmou o juiz em trecho da sentença, publicada em 19 de setembro.
Cabe ressaltar que a sentença foi suspensa durante o período eleitoral e Saadi foi reeleito em primeiro turno, com 66,7% dos votos válidos.
No entanto, o prefeito e seu vice foram multados por conduta vedada pela legislação eleitoral.
Júlio Rossato
