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Ministro do STF quer discutir emendas parlamentares com Congresso

Flávio Dino convoca audiência com nova cúpula do Congresso em fevereiro de 2025 para discutir situação das emendas parlamentares

Ministro do STF quer discutir emendas parlamentares com Congresso

Ministro do STF quer discutir emendas parlamentares com Congresso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer voltar a discutir a situação das emendas parlamentares com o Congresso Nacional. Na decisão em que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, nesta segunda-feira (23), o magistrado também convocou para fevereiro de 2025 uma audiência sobre o assunto com a futura nova cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Eleições para as Mesas Diretoras

As duas Casas legislativas, hoje comandadas respectivamente por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terão eleições para suas Mesas Diretoras no início de fevereiro. Os favoritos à vitória são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Cronograma de conversas

Em seu despacho, Flávio Dino determina que novas conversas com o comando do Poder Legislativo ocorram em fevereiro e março do ano que vem, “quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias”.

Emendas parlamentares

Um ofício encaminhado pela Câmara ao governo federal alterou a destinação de parte das chamadas emendas de comissão previstas para ser liberadas neste fim de ano. Desse montante, cerca de R$ 180 milhões se referem a “novas indicações” e R$ 73 milhões são destinados ao estado de Alagoas, berço político-eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Decisão do ministro do STF

A decisão do ministro do STF atende a um pedido apresentado pelo PSOL, que alegou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões nas chamadas emendas de comissão. Em sua decisão, Flávio Dino exige que a Câmara divulgue, em um prazo de até cinco dias, as atas das reuniões de comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Essas atas devem ser encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT). Segundo o ministro do STF, as emendas de 2025 estão condicionadas ao cumprimento de todos esses requisitos.

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